Segundo a Constituição Federal de 1988, é direito irrevogável a liberdade de manifestar seu pensamento, bem como a difusão de informações. Embora o documento jurídico mais importante da nação brasileira defina como direito inviolável a possibilidade de posicionamento, seja qual for a espécie deste, a realidade se mostra alheia, vista a falta de diversidade nas ações publicitárias. Desse modo, cabe analisar a problemática com enfoque na não efetivação dos direitos e nas suas respectivas consequências.
Sob uma primeira análise, cabe apontar a ineficiência do Estado em universalizar os direitos que, por lei, concernem à todos os membros do corpo social. Paralelamente, essa deficiência do Estado, fere diretamente os ideais propostos por Jonh Locke, notável pensador liberal, haja visto que o mesmo eleva a liberdade de expressão do indivíduo como um dos pilares essenciais para o bom funcionamento da sociedade. Assim sendo, a ausência de represtatividade de grupos sociais, torna-os cada vez mais marginalizados e alienados aos seus direitos.
Outrossim, a permanência da problemática possibilita ainda a existência de arquétipos racistas e machistas. E, para entender as raízes profundas desse problema, é preciso atentar-se para épocas não tão remotas, onde o homem branco era o centro da comunidade, e os negros e as mulheres estavam sempre ausentes dessa classe de protagonista social. Logo, mesmo com o passar dos séculos, a herança de uma sociedade regida por brancos para brancos é a de exclusão, seja pela publicidade, seja pelo mercado de trabalho.
Portanto, o Estado deve, através do Ministério da Cidadania, com urgência, criar campanhas de incentivo à vinculação da imagem da mulher e do negro como protagonistas do meio social, por meio de investimentos governamentais em incentivos para as indústrias de cultura, importantes difusores de cultura no Brasil. Somente assim será possível o combate à falta de visibilidade, desvirtuando também, a marginalização de grupos sociais.
Por Victor Hugo Barbosa Batista
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